Question

Quando falamos em direitos fundamentais, estamos nos referindo aos direitos humanos positivados em nossa Constituição. Tais direitos são herdeiros de um contexto histórico especifico. No caso brasileiro, nossa Carta Maior reflete os anseios de uma sociedade que buscava deixar para trás o triste período da ditadura.
No que se refere aos direitos fundamentais, responda qual a alternativa correta:
Escolha uma:
a. A intervenção do Estado em uma área de proteção de um direito fundamental é sempre proibida.
b. Podemos considerar o direito à assistência social como pertencente ao conjunto de liberdades individuais.
c. Podemos considerar que as liberdades públicas correspondem a um conjunto de direitos que necessitam de uma prestação positiva ou intervenção do Estado.
d. O princípio da interpretação pro homine, ou da norma mais favorável ao indivíduo, normalmente se aplica aos direitos individuais.
e. Podemos dizer que as normas que encerram direitos fundamentais são reflexivas, pois têm como criador e destinatário o próprio indivíduo.

Answer 1

O princípio da interpretação pro homine, ou da norma mais favorável ao indivíduo, normalmente se aplica aos direitos individuais. 

Answer 2

O princípio da interpretação pro homine, ou da norma mais favorável ao indivíduo, normalmente se aplica aos direitos individuais.