Question

O seu cliente Jefferson procurou você afirmando que tinha tomado conhecimento de que o Banco Zeus S/A não estava disponibilizando saques na conta corrente, e que este não estava honrando as suas obrigações, o que indicava indícios de insolvência. Com base nas informações acima tratadas, na hipótese de ser necessária uma Execução coletiva do Banco Zeus S/A, seria indicado o procedimento de: Escolha uma: a. Falência, com base na lei 11.101/05. b. Liquidação Extrajudicial, com base na Lei 6.024/74. c. Recuperação Judicial, com base na lei 11.101/05. d. Insolvência civil, com base no Código de Processo Civil. e. Execução por quantia Certa contra Devedor Solvente.

Answer 1

Resposta Correta:  Liquidação Extrajudicial, com base na Lei 6.024/74. 

Answer 2

A alternativa correta é a B.

 

A Lei 6.024/74 é a lei de liquidação extrajudicial para bancos e instituições financeiras, sendo plenamente aplicável ao caso. Esse tipo de instituição atua em regime especial, pois operam com a regulação estatal do Banco Central do Brasil (BACEN).

Nesse caso, é uma medida administrativa de caráter especial e afasta a aplicação da legislação de falência, sendo usada de forma subsidiária.