Leia o que estabelece a lei sobre Saneamento Básico em vigor em 22 de Fevereiro de 2007.Com base nessa leitura,escreva o significado de saneamento básico.
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Entre as principais mudanças estabelecidas está o controle social na gestão dos serviços prestados de saneamento. De acordo com o secretário nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Sérgio Antônio Gonçalves, a lei criou mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações, representação técnica e participação nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos serviços públicos.
Será criado o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa). O sistema terá como objetivo coletar e sistematizar dados relativos às condições da prestação dos serviços públicos de saneamento básico, permitindo e facilitando o monitoramento e avaliação da eficiência e da eficácia da prestação dos serviços de saneamento básico. Os dados do sistema vão estar disponíveis na internet.
Estão previstas ainda regras para o corte dos serviços de saneamento no caso de inadimplência do usuário. Somente hospitais, escolas, asilos e penitenciárias têm a garantia do fornecimento do serviço. O consumidor deve ser informado do corte do serviço 30 dias antes de a empresa adotar a suspensão do fornecimento.
A Lei do Saneamento Báscio também determina investimentos no setor de R$ 10 bilhões por ano, incluídos recursos (R$ 3 bilhões) provenientes do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC). Para o secretário nacional de Saneamento Ambiental, esse investimento anual durante o período de 20 anos garantirá a universalização dos serviços, ou seja, o acesso de todos os domicílios do país ao saneamento básico.
Segundo Sérgio Antônio Gonçalves, o grande desafio do Brasil é a instalação e tratamento de esgoto sanitário. Apenas 47% da população urbana brasileira tem acesso a rede coletora de esgoto e apenas metade desse percentual conta com serviço de tratamento de esgoto. A maior parte dos novos investimentos serão direcionados para o esgotamento sanitário.
Saneamento básico é definido como um conjunto de serviços, obras de infraestrutura e criação de instalações operacionais para o abastecimento da população com água potável, um sistema de coleta de esgoto, sistemas de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e biológicos da população, além da criação de sistemas de drenagem e manejo das águas pluviais das cidades.
A falta de água tratada e de um saneamento básico realmente eficaz é um problema muito grave e comum em países subdesenvolvidos.
A água não tratada pode conter diferentes patógenos e parasitas que podem fazer mal ao ser humano, como é o caso do surgimento de helmintos e outros parasitas, como os protozoários, que são bastante comuns, como a giardíase e o surgimentos de vetores, como o mosquito da dengue.
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