Question

A Constituição Federal de 1988, em seu art. 7º, inciso IV, também prevê ao trabalhador o direito ao salário mínimo. Trata-se de garantia fixada por lei.

Marque V (verdadeiro) ou F (falso) nas assertivas abaixo:
I - O Supremo Tribunal Federal, por meio da Súmula Vinculante n. 4, consolidou entendimento de que o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado.
II - O Supremo Tribunal Federal, por meio da Súmula Vinculante n. 4, autorizou a substituição do salário mínimo por decisão judicial, quando houver lei que fixe o valor a ser recebido pelo trabalhador com base nos múltiplos do salário mínimo.
II – O Tribunal Superior do Trabalho autoriza a estipulação do salário profissional de trabalhadores pertencentes a determinada categoria baseado em múltiplos do salário mínimo, não autorizando, somente, a correção automática do salário pelo reajuste do salário mínimo.

Escolha uma:
a. V-V-V
b. V-F-V
c. F-F-V
d. F-V-F
e. V-V-F

Answer 1

Marque V (verdadeiro) ou F (falso) nas assertivas abaixo:
I - O Supremo Tribunal Federal, por meio da Súmula Vinculante n. 4, consolidou entendimento de que o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado.
II - O Supremo Tribunal Federal, por meio da Súmula Vinculante n. 4, autorizou a substituição do salário mínimo por decisão judicial, quando houver lei que fixe o valor a ser recebido pelo trabalhador com base nos múltiplos do salário mínimo.
II – O Tribunal Superior do Trabalho autoriza a estipulação do salário profissional de trabalhadores pertencentes a determinada categoria baseado em múltiplos do salário mínimo, não autorizando, somente, a correção automática do salário pelo reajuste do salário mínimo.

RESPOSTA CORRETA 
V F V 

Answer 2

V - F - V

Consulte SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF - diz que não pode ser usada como indexador, nem ser substituída por decisão judicial.