Question

A posse é resguardada pelo ordenamento jurídico brasileiro que previu formas de tutelar este direito. Como se sabe, a posse é o exercício de um dos direitos da propriedade, sendo que o possuidor pode ou não ser o dono da coisa. Em qualquer dos casos, aquele que possui o bem ou tem o direito de possuí-lo tem seu direito protegido por lei.

Sobre a ótica da tutela da posse, assinale a alternativa correta.
Escolha uma:
a. O jus possidendi é o direito à posse conferido àquele que não só possui mas também é proprietário da coisa. Correto
b. Enquanto estiver pendente ação possessória, sendo proposta ação petitória, o juiz não poderá deixar de julgar seu mérito.
c. A ação possessória pode ter por objeto discussão acerca da propriedade.
d. Comprovada a propriedade por parte do autor, a ação possessória, cujo ganho de causa não se deu ao proprietário, necessariamente seria superada por ação petitória posterior.
e. O jus possessionis determina a proteção daquele que exerce o direito de posse sobre a coisa, e desfruta da sua propriedade.

Answer 1

O jus possidendi é o direito à posse conferido àquele que não só possui mas também é proprietário da coisa.

Answer 2

o jus possidendi é o direito à posse conferido àqule que não só possui mas também é proprietário da coisa.