Question

O crédito tributário decorre da obrigação principal e é constituído pelo lançamento fiscal. Diante das afirmações abaixo, assinale a alternativa correta. I) O lançamento é um procedimento administrativo. II) O lançamento calcula o montante do tributo, identificando o sujeito passivo. III) O crédito tributário, além de outros itens, pode ser extinto pela remissão, pagamento, compensação, prescrição e decadência. IV) O crédito tributário poderá ser extinto por dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei.

Answer 1

Todas as alternativas estão corretas.