(Prefeitura de Sertãozinho/SP: Concurso Público para Supervisor de Ensino / 2012 - adaptada) A Lei nº 9.394/1996 estabelece que o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado, dentre outros, mediante a garantia de:
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respondido por:
1
Artigo 4º incisos II, V, VI e X
kalelisgasbarro:
I, II, III, IV estão corretas
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