Question

A responsabilidade dos fornecedores de produtos ou serviços pelo vício destes está regulamentada no CDC. O produto (bens de consumo duráveis ou não duráveis) é considerado com vício quando apresenta defeito de qualidade ou quantidade capaz de torná-lo impróprio ou inadequado para o consumo a que se destina e, deste modo, resulte em redução do valor, ou quando exista disparidade entre ele e o que consta no recipiente, na embalagem, no rótulo ou na mensagem publicitária.
O art. 19 do CDC trata especificamente da responsabilidade dos fornecedores, que é solidária, no caso de os vícios de quantidade de produtos líquidos forem inferiores ao constante nos rótulos e embalagens; hipótese em que o consumidor pode optar por:
I - Abatimento no preço.
II - Complementação do peso ou da medida.
III - Substituição por outro da mesma espécie, marca e modelo, sem os mesmos vícios.
IV - Restituição da quantia paga, corrigida monetariamente, sem prejuízo a perdas e danos. São corretas apenas as sentenças:
A I e II.
B II e IV.
C Apenas a sentença III.
D Apenas a sentença IV.
E I, II, III e IV.

Answer 1

Alternativa E - 1 2 3 4

Answer 2

Resposta:

E

Explicação: