Question

A ideia de controle de constitucionalidade está relacionada à supremacia da Constituição sobre todo o ordenamento jurídico e, também, à rigidez constitucional e proteção dos direitos fundamentais.

A supremacia constitucional adquiriu tanta importância nos Estados Democráticos de Direito que Cappelletti afirmou que “o nascimento e expansão dos sistemas de justiça constitucional, após a Segunda Guerra Mundial, foi um dos fenômenos de maior relevância na evolução de inúmeros países europeus”.

Em defesa basicamente dos direitos fundamentais do homem e dos direitos das minorias, após a Segunda Guerra Mundial, houve necessidade do surgimento de tribunais que velassem pela compatibilidade dos atos do poder público com as normas constitucionais, pois a força dos tribunais tem sido, em todos os tempos, a maior garantia que se pode oferecer às liberdades individuais.

O controle de constitucionalidade tem como ponto fundamental a defesa dos valores constitucionais básicos e dos direitos fundamentais. Assim, o controle de constitucionalidade das leis tem por finalidade verificar se as leis editadas no país são materialmente compatíveis com as regras constitucionais.

Fonte: Portal Educação
.
De acordo com os estudos realizados e os conceitos abordados no livro base da disciplina, sobre o controle de constitucionalidade das leis, assinale a alternativa correta:

I - A Constituição atribui ao Poder Judiciário o controle das leis e atos normativos.

II - Quando uma lei viola a Constituição Federal, cabe ao Poder Judiciário declarar a sua inconstitucionalidade, sendo tal norma retirada do ordenamento jurídico.

III - A Constituição estabelece duas formas de controle que podem ser exercidas pelo Judiciário: o concentrado e o difuso.
A
Todas as assertivas estão corretas.
B
Apenas a assertiva II está correta.
C
Apenas a assertiva I está correta.
D
Apenas a assertiva I e II estão corretas.
E
Apenas a assertiva II e III estão corretas.

Answer 1

A 
Todas as assertivas estão corretas.