Question

Com base no texto acima e nos estudos feitos na disciplina Sustentabilidade Urbana, o Plano Diretor Municipal é um instrumento norteador do uso e ocupação do solo urbano e rural, sendo assim, assinale a alternativa que aponta corretamente a lei federal que rege a execução da política de desenvolvimento:


A
Estatuto da Cidade e do Campo
B
Estatuto da Terceira Idade
C
Estatuto do Campo
D
Estatuto da Criança e do Adolescente
E
Estatuto da Cidade

Answer 1

Resposta letra E. Estatuto da cidade