Question

Segundo Érico Hack, "a Constituição Federal atribui ao Poder Judiciário a função do controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos. Também estabelece duas formas de controle que podem ser exercidas pelo judiciário: o concentrado e o difuso.

No controle difuso, a declaração de inconstitucionalidade tem efeito apenas para as partes do processo em que foi proferida."(Hack, Érico. Direito Constitucional: Conceitos e Fundamentos e Princípios Básicos. Curitiba: Intersaberes,2012).


De acordo com os estudos realizados e os conceitos abordados no livro base da disciplina, o controle de constitucionalidade difuso é exercido:



A
Apenas pelo Supremo Tribunal Federal.

B
Por qualquer órgão do Poder Judiciário e em qualquer instância.

C
Apenas pelos juízes de primeiro grau.

D
Apenas pelo Superior Tribunal de Justiça.

E
Pela Câmara dos Deputados.

Answer 1

Olá, amigo(a)!

Inicialmente, é importante que você entenda o conceito de controle de constitucionalidade difuso. Em resumo, o controle de constitucionalidade difuso é aquele em que qualquer juiz pode declarar a inconstitucionalidade de uma lei ou norma.

Neste sentido, toda a estrutura do Poder Judiciário (independentemente do nível de jurisdição), pode apreciar e fazer o controle difuso de constitucionalidade de alguma matéria legal.

Gabarito:

"b) Por qualquer órgão do Poder Judiciário e em qualquer instância".

Cuide-se bem!

Answer 2

Resposta:

LETRA: B

Explicação:

Por qualquer órgão do Poder Judiciário e em qualquer instância.