Question

Assinale a alternativa que completa corretamente a seguinte assertiva:
O tributo nasce quando ocorre, no mundo real (fenomênico), o ___________ e não voluntário, descrito na ______________ da norma jurídica tributária.
a.
ilegítimo; doutrina.
b.
fato ilícito; doutrina.
c.
fato lícito; hipótese de incidência.
d.
ilegítimo; hipótese de incidência.
e.
pressuposto ; lide.

Answer 1

Resposta:

c

Explicação:

fato lícito; hipótese de incidência.

Answer 2

Resposta: LETRA C: FATOR LÍCITO E HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA.

Explicação: O tributo nasce quando ocorre, no mundo real (fenomênico), o fato lícito e não

voluntário, descrito na hipótese de incidência da norma jurídica tributária.

Assim, temos os seguintes elementos que garantem o nascimento de um tributo:

1. Mundo fenomênico (“mundo em que vivemos”);

2. Fato lícito (tributo não é multa, tributo é obrigação ex lege);

3. Por força do princípio da legalidade, a norma jurídica tributária deve ser

veiculada por lei, editada pela pessoa política competente.