Question

No que diz respeito às normas processuais e sua aplicabilidade no espaço e no tempo, é CORRETO afirmar-se que: Escolha uma: a. A aplicação das normas processuais no direito brasileiro é disciplinada pela Constituição Federal; b. Não há necessidade de que sejam respeitados os atos processuais praticados se não houver prejuízo às partes. c. Quanto à aplicação das normas processuais no espaço, entende-se que elas são aplicáveis imediatamente aos processos em curso. d. Tratados não podem disciplinar questões referentes à aplicação da norma processual no espaço de forma diversa da jurisdição civil. e. Quando o processo tramitar no Brasil será observada a legislação processual brasileira.

Answer 1

Quando o processo tramitar no Brasil será observada a legislação processual brasileira