Question

I - É possível a realização de termos de ajustamento de conduta na seara eleitoral Porque II - O art. 129, inciso II, da Constituição da República, que ampliou o objeto da ação civil pública, admite a tutela de quaisquer direitos difusos e coletivos, até mesmo daqueles protegidos pelo Direito Eleitoral. Com base no estudo sobre o Direito Eleitoral, é correto afirmar que:? me ajudeeem por favor!

Answer 1

A primeira assertiva é falsa, pois não cabe TAC na sera eleitoral, e a segunda assertiva também é falsa.

Answer 2

As duas são assertivas falsas.

A correta