Question

Sobre o Direito Eleitoral, analise as assertivas:
I – Possui princípios, normas e regras próprias, além de se utilizar de regras, normas e princípios de outras searas do Direito como constitucional, administrativo, penal, civil, processual penal e processual civil, e, por essa razão, é considerado como um sistema jurídico.
II – São consideradas fontes do Direito Eleitoral as Resoluções e Consultas respondidas pelo Tribunal Superior Eleitoral, bem como as decisões do TSE.
III – A Consulta não é considerada uma fonte do Direito Eleitoral, vez que não é vinculante.
IV – Possui princípios, normas e regras próprias, além de se utilizar de regras, normas e princípios de outras searas do Direito como constitucional, administrativo, penal, civil, processual penal e processual civil, e por essa razão é considerado como um microssistema jurídico.
Com base no estudo sobre o Direito Eleitoral, quais assertivas estão corretas?

Answer 1

Resposta correta apenas as questões II e IV.

Answer 2

Olá, Pribarros12!



A solução relacionada com as questões apresentadas são as seguintes:



I) INCORRETA. O Direito Eleitoral consiste em um ramo do Direito Público o qual trata das relações vinculadas com direitos políticos e a realização de eleições em todas as suas fases para a escolha dos titulares de mandatos eletivos das diferentes instituições.



II) CORRETA. As fontes do Direito Eleitoral podem ser as seguintes:

- Diretas: Constituição Federal, Código Eleitoral, Leis Federais ordinárias no tema e Resoluções do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

- Indiretas: aspectos comuns existentes em outros ramos do direito, doutrina eleitoral, jurisprudência de tribunais eleitorais.



III) INCORRETA. A Consulta não é considerada como uma fonte do Direito Eleitoral não pelo seu caráter vinculante, mas por não ser considerada em nenhuma situação como possível de uso para interpretação relacionada a este ramo do direito.



IV) CORRETA. O Direito Eleitoral é considerado como um ramo especializado sob o aspecto jurídico criando um verdadeiro microssistema em sua organização e regras que são delimitadas apenas para suas demandas consideradas utilizando de maneira subsidiária outras modalidades do direito a ele vinculadas de alguma forma.



Espero ter ajudado.



Atenciosamente,



Ana Camila