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A Constituição determina que, para se tornar senador ou deputado, o cidadão precisa ter nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, domicílio eleitoral no estado que vai representar e filiação partidária. A única diferença de requisitos entre as duas Casas é a idade mínima exigida: 35 anos para o Senado e 21 para a Câmara.
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Nacionalidade Brasileira, pleno exercicios do direito politico, alistamento eleitoral, domicilio eleitoral, filiação partidaria, idade minima e militar alistavel.
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