Question

Com o advento da Lei nº 4.504 regula-se o Estatuto da Terra, pesquise e discorra sobre os princípios e definições que esse Estatuto dispõe.

Answer 1

Boa noite! 

Com base na pergunta, podemos afirmar que: 

O Estatuto da Terra é a forma como legalmente se encontra disciplinado o uso, ocupação e relações fundiárias no Brasil. Criado em 1964, ressalta que o Estado tem a obrigação de garantir o direito ao acesso à terra para quem nela vive e trabalha,

Diversos conceitos são enunciados por este estatuto,com importantes repercussões para a vida no campo, bem como a relação do proprietário de terras com o seu imóvel. Dentre elas: 

- A Reforma agrária
- O Módulo rural
- O Minifúndio 
- O latifúndio 

Vale ressaltar que a meta deste estatuto eram duas: A execução de uma reforma agrária e o desenvolvimento da agricultura.