Question

I - Segundo o atual entendimento, o princípio da anualidade não diz respeito apenas ao critério temporal de até 1 ano da próxima eleição, mas, principalmente, ao conteúdo da norma, de forma a garantir que as alterações não prejudiquem ou beneficiem candidatos Porque II - devem ser restritas as alterações que, substancialmente, surpreendam os candidatos, criadas com a intenção de beneficiar ou prejudicar determinadas candidaturas, garantindo assim a igualdade, a imparcialidade e a não surpresa. Com base no estudo sobre o princípio da anualidade, é correto afirmar que:

Answer 1

As duas assertivas são verdadeiras, e a segunda é uma justificativa correta da primeira.

Answer 2

As duas assertivas são verdadeiras, e a segunda é uma justificativa correta da primeira.