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Foi promulgado em 1804, foi inspirado no Direito romano, assegurava conquistas burguesas, como igualdade do indivíduo perante a lei, o direito de propriedade e a proibição de organização de sindicatos de trabalhadores e greves. Restabelecia a escravidão nas colônias. O código civil Napoeônico exercia profunda influência em toda a Europa, transformando-se na fonte de diretrizes legais de todo o Ocidente capitalista.
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