Analise as assertivas e assinale a alternativa correta:
I – As normas penais podem ser classificadas em preceptivas, proibitivas, permissivas, primárias ou secundárias, conforme o comando e previsão de sanção.
II – Quando falamos de matéria penal, não há diferença entre interpretação e integração da norma, que sempre precisará ser interpretada e completada por outra norma para que possa ser aplicada.
III – As fontes materiais representam a fonte de produção das normas propriamente dita. Somente o Estado (União) pode produzir normas penais.
Escolha uma:
a. Todas estão corretas.
b. Apenas II e III estão corretas.
c. Nenhuma está correta.
d. Apenas I e II estão corretas.
e. Apenas I e III estão corretas
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Resposta:
Apenas I e III estão corretas. Correto
Explicação:
CORRIGIDO AVA.
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