Question

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê alguns direitos, tais como a proteção à vida, o direito de informação, dentre outros. Um de suma importância diz respeito ao controle das práticas publicitárias, uma vez que vivemos na era digital, o que favorece um enorme alcance das veiculações de propagandas. Diante disso, não resta dúvida que o CDC deve abarcar o direito de proteger o consumidor acerca das publicidades, garantindo também outros direitos, como da segurança e da informação. Sobre o controle das práticas publicitárias, marque a única alternativa correta: Escolha uma: a. Com relação à publicidade, o CDC permite a venda casada de produtos. b. A proteção contra a publicidade enganosa ou abusiva deve ser observada apenas na fase posterior ao negócio jurídico, nunca antecedente ao mesmo. c. O CDC permite, contra a prática de cláusulas abusivas, a modificação destas que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem, excessivamente, onerosas. d. A observação de publicidade enganosa ou abusiva, na fase posterior ao negócio jurídico, se caracteriza por omissão de dado ou inclusão de informação total ou parcialmente falsa. e. A observação de publicidade enganosa ou abusiva, na fase anterior ao negócio jurídico, se caracteriza por veiculação de valores contrários à dignidade do consumidor, que explore medo, incite violência ou discriminação, etc.

Answer 1

c. O CDC permite, contra a prática de cláusulas abusivas, a modificação destas que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem, excessivamente, onerosas. 

Answer 2

De acordo com a correção::: a. O CDC permite, contra a prática de cláusulas abusivas, a modificação destas que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem, excessivamente, onerosas. Correto