Question

qual o nome e a partir de quando a atual lei maior do brasil passou a valer ?

Answer 1

Bom dia,

A lei maior do Brasil é a Constituição da República Federativa do Brasil aprovada em 22 de setembro de 1988 pela Assembleia Nacional Constituinte, sendo promulgada em 5 de outubro de 1988. A Constituição é a lei suprema e fundamental.

Foi estabelecida pós o golpe militar de 1964 assegurou diversas garantias constitucionais, com o objetivo de dar maior efetividade aos direitos fundamentais. A Constituição brasileira é vista como desenvolvimentista e com função social.