Question

Sr. Antônio é proprietário de um sítio localizado na zona rural de Uberaba-MG. Ele e seus dois filhos trabalham com a produção de frutas e diariamente se dirigem até o Mercado Municipal da cidade para comercializar seu produto. Ocorre que o Sr. Antônio nunca se preocupou em efetuar o seu Registro na Junta Comercial. Diante do caso concreto e com base nos dispositivos legais aplicáveis responda:

Answer 1

Não, ele não vai ser considerado empresário irregular pois o registro na Junta Comercial é facultativo.