Question

Quais são os instrumentos (leis , normas ,etc.) utilizados na gestão os recursos hídricos pelo poder publico?

Answer 1

Os instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei 9.433, de 8 de janeiro de 1997, visão assegurar água de boa qualidade à atual e às futuras gerações.

Answer 2

Olá

Para reger as regras dos recursos hídricas do pais temos a ANA, pode ser conceituado como um órgão que tem como objetivo regulamenta as leis de acesso a agua pois como esta previsto em lei tudo que esta no subsolo do terreno e de propriedade do estado, a sigla ANA significa agencia nacional de Aguas, faz um papel muito importante.

Para tal as fiscalizações do cumprimento das leis estipuladas pela agencia nacional de aguas, é uma responsabilidade de empresas estaduais.