Question

como foi a Participação Popular no processo de Abreu ministra Porque ela foi importante

Answer 1

Apesar de não haver, expressamente, menção aos institutos de participação popular no texto constitucional de 196726, foi por meio de plebiscito que a população manifestou seu desagrado com a implantação do sistema parlamentar, dada pela Emenda n. 4, de 2 de setembro de 196127, fazendo restituir a tradição presidencialista. Referida emenda estabeleceu que a lei poderia convocar um plebiscito para que a população decidisse sobre o sistema de governo a ser adotado, se presidencialista ou parlamentarista.