• Matéria: Direito
  • Autor: juanifarojuan
  • Perguntado 9 anos atrás

qual a diferença entre inconstitucionalidade e ilegalidade?

Respostas

respondido por: paulinhacsoares
20
Inconstitucionalidade é uma conduta que viola a CF/88 e ilegalidade é uma conduta que viola as demais legislações.
Por exemplo, criar uma norma que viole o Princípio da Dignidade Humana é inconstitucional. Enquanto furtar uma casa é ilegal, pois viola o Código Penal, que diz que furtar é contra a lei e merece sanção penal.
Perguntas similares