Question

O Congresso Nacional aprovou a Lei no 10.257, em vigor desde 10 de outubro de 2001, conhecida como Estatuto da Cidade. Essa Lei estabelece as diretrizes gerais da política urbana brasileira, fornecendo instrumentos urbanísticos para o desenvolvimento das funções sociais, do uso e da gestão da cidade. Sobre o processo de urbanização brasileiro e as diretrizes do Estatuto das Cidades leia as afirmações abaixo.

I. O crescimento desordenado das cidades, a partir da segunda metade do século XX, provocou o aumento da ocupação de áreas de risco. Além disso, surgiram desafios relacionados à demanda por água tratada, coleta de lixo e esgoto, exigindo serviços além da capacidade imediata do poder público.
II. O processo de elaboração do Plano Diretor deve ser conduzido pelo poder executivo, articulado com o legislativo e sociedade civil.
III. O Plano Diretor deve articular com outros instrumentos de planejamento, como a Agenda 21, Conferência das Cidades, Planos de Bacias Hidrográficas, exceto aos planos de preservação do patrimônio cultural.
IV. O Plano Diretor objetiva orientar as ações do poder público, visando compatibilizar os interesses coletivos e garantir de forma mais justa os benefícios da urbanização, sem garantir o direito à cidade e à cidadania por meio da gestão democrática.
V. O Plano Diretor está definido pelo Estatuto da Cidade como instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana dos municípios.

É correto, apenas o que se lê em:

Answer 1

As alternativas corretas são I, II e V.

I – VERDADEIRO.

II – VERDADEIRO.

III – FALSO. Uma das intenções do Plano Diretor é incluir a preservação do patrimônio histórico e cultural das cidades no qual ele é feito, em conformidade com os parâmetros de preservação ambiental.

IV – FALSO. O Plano Diretor é feito em conjunto com a sociedade, sendo um dos instrumentos de garantia do direito à cidadania, uma vez que a partir disso, diversas pessoas que tinham seus direitos sociais negados poderão ter acesso aos mesmos.

V – VERDADEIRO.