Question

Leia o texto abaixo e assinale a alternativa correta: “Está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) projeto que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para prever a contratação de um trabalhador para múltiplas funções, ao lado da já regulamentada contratação por especificidade ou predominância de função. A proposta (PLS 190/2016) foi apresentada por Douglas Cintra (PTB-PE).” Considerando que não há regulamentação para o desvio de função (suas atribuições), a proteção ao trabalhador está contida: a. na Consolidação das Leis do Trabalho.
b. no contrato individual de trabalho.
c. na Convenção Coletiva da categoria.
d. na Constituição federal.
e. no Regimento interno da empresa.

Answer 1

Alternativa A - Consolidação das Leis de Trabalho

Answer 2

b- Contrato individual detrabalho