A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) possui um capítulo inteiro dedicado à Duração do Trabalho, ressaltando, novamente, o desejo constitucional em estabelecer a duração do trabalho para qualquer atividade privada limitada a 8 (oito) horas diárias. Significa dizer que as horas trabalhadas além deste limite devem ser remuneradas como Horas Extras e devidamente acrescidas ao seu salário. Entre estas e outras afirmações, aponte a única possibilidade de alternativa correta: Escolha uma: a. O intervalo para refeição e descanso é conhecido como Intervalo Interjornada, justamente porque ele ocorre entre as jornadas de trabalho. Ele não deve ser acrescido à jornada de trabalho, justamente, por pertencer ao trabalhador para que ele se alimente e recupere as suas forças. b. Em caso de necessidade de realizar serviços de natureza inadiável, de força maior ou cuja não realização possa causar sérios prejuízos ao empregador, o limite legal de 10 horas de trabalho poderá ser acrescido de mais 2 horas. c. O tempo de deslocamento do empregado da sua casa para o trabalho e vice e versa, seja qual for o meio de transporte, deve ser considerado como tempo integrante da jornada de trabalho. d. A CLT estipula que, para qualquer jornada de trabalho que exceda a 6 horas por dia, a empresa deve fornecer um intervalo para refeição e descanso de 15 minutos diários. e. Nas marcações de ponto, as variações de 5 minutos que venham anteceder ou suceder o horário de entrada ou saída dos empregados, limitado ao máximo de 20 minutos diários, não serão consideradas como horas extras e tão pouco como descontos.
Respostas
Acerca da aplicação das horas extras podemos afirmar que a resposta correta é a letra B) Em caso de necessidade de realizar serviços de natureza inadiável, de força maior ou cuja não realização possa causar sérios prejuízos ao empregador, o limite legal de 10 horas de trabalho poderá ser acrescido de mais 2 horas.
Consolidação das Leis trabalhistas – horas extras
O regime de trabalho celetista, ou seja, o trabalho formal segue as regras da CLT. Nesse caso, cabe ao colaborador ter registro em sua carteira de trabalho e nela deve constas todas as características do labor do mesmo.
Em relação à jornada de trabalho, a CLT permite que sejam trabalhadas até 44 horas semanais, podendo ser acréscidas de mais 4 horas extras.
Porém, em casos excepcionais o empregador pode pedir para que o colaborador faça mais 2 horas extras para cumprir com o prometido.
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Bons estudos!
