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deroisao tano a destrói são eu acho que é isso não tenho certeza tá bom
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Olha o artigo em si vou ficar lhe devendo, mas se me lembro bem está relacionado a código civil... Se for lhe ajudar pesquise por: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - Lex, primeiro link não tenho certeza se tem o que vc precisa.
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