Question

O Conselho de Direitos Humanos veio substituir a Comissão de Direitos Humanos, criticada por sua falta de legitimidade. O Brasil é parte do Conselho e já passou por três Revisões Periódicas Universais. O Conselho é um mecanismo político que procura dar visibilidade às violações de direitos humanos cometidas pelos Estados partes.

Quanto ao Conselho de Direitos Humanos assinale a alternativa correta.

Escolha uma:
a. A Revisão Periódica Universal é realizada pela Relatoria Especial do Conselho, que envia seus relatores aos Estados partes para avaliar a situação de direitos humanos nestes países.
b. No Conselho de Direitos Humanos, as ONGs possuem status de membros observadores e também podem apresentar relatórios sobre os Estados partes.
c. O Conselho de Direitos Humanos pode oferecer recomendações para os Estados partes que, em caso de não cumprimento, podem ser encaminhadas à Corte Internacional de Justiça.
d. O Conselho de Direitos Humanos é um organismo ligado a Organização dos Estados Americanos para monitorar a implementação da Convenção Americana de Direitos Humanos.
e. O Conselho de Direitos Humanos é um mecanismo convencional destinado a monitorar a aplicação do Pacto dos Direitos Civis e Políticos.

Answer 1

A correta é a letra B. No Conselho de Direitos Humanos..........

Answer 2

A alternativa correta é a B.

O Conselho de Direitos Humanos tem como objetivo lutar contra as violações aos direitos humanos que ocorrem em âmbito internacional.

Por violações em âmbito internacional, entenda-se que esse conselho atua estabelecendo recomendações, que podem ou não ser seguidas pelo país, já que não são vinculantes.

Normalmente entram em ação quando determinado país não toma iniciativas para que aquela violação, individual ou coletiva, cesse.