Matéria: Direito
Autor: maysaagreleao20
Perguntado 8 anos atrás

A Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981 instituiu a Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA). Sobre a Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, é correto afirmar:

Respostas

respondido por: canhete581

Resposta Correta:

Além de representar um marco na sistematização da regulamentação de questões ambientais, a Lei n. 6.938/81 representa um marco na história política brasileira, ao instituir a Política Nacional do Meio Ambiente, com objetivos definidos e metas de efetividade.

respondido por: nikyh

Resposta Correta:

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