Em relação a Constituição Federal (CF) de 1988, leia as seguintes alternativas: Faça valer a pena 20 U2 - Aspectos gerais da Legislação Ambiental I. É o documento em que está descrito um conjunto de regras de governo que rege o ordenamento jurídico do Brasil. II. Um capítulo da CF trata do tema meio ambiente e além de estabelecer seu conceito normativo, constitui uma complexa rede de direitos e deveres, sendo obrigação do Estado e da sociedade a garantia de um meio ambiente ecologicamente equilibrado. III. Foi a primeira constituição Federal feita para o Brasil. Avalie as alternativas acima e assinale a alternativa a seguir que apresenta somente frases corretas sobre a CF de 1988. a) I, apenas. b) II, apenas. c) III, apenas. d) I e II, apenas. e) II e III, apenas.
Respostas
Resposta:
I e II, apenas.
Resposta correta
Explicação:
Em relação a Constituição Federal (CF) de 1988 é correto o que se afirma em: Alternativa d) I e II, apenas.
a Constituição Federal (CF) de 1988 é uma lei fundamental e suprema do Brasil, está no topo do ordenamento jurídico e serve como parâmetro de validade para as demais normativas.
Foi criada durante o processo de redemocratização, fechando um periodo de ditadura militar (1964–1985). É a sétima ou a oitava constituição do Brasil e a sexta constituição vigente em um século de república.
Seu principal objetivo é dar maior efetividade aos direitos fundamentais, qualificando como crimes inafiançáveis a tortura e as ações armadas contra o estado democrático e a ordem constitucional. Também trata do tema meio ambiente e além de estabelecer seu conceito normativo, constitui uma complexa rede de direitos e deveres.
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