O Plano Diretor está definido pelo Estatuto da Cidade como instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana dos municípios. Escreva F ou V (Falso ou Verdadeiro) para as proposições abaixo.
( ) O Plano Diretor visa orientar as ações do poder público, visando compatibilizar os interesses coletivos e garantir de forma mais justa os benefícios da urbanização, garantir os princípios da reforma urbana, direito à cidade e à cidadania, gestão democrática da cidade.
( ) O Plano Diretor é lei estadual elaborada pelo poder legislativo e pela sociedade civil, que visa estabelecer e organizar o crescimento, o funcionamento e o planejamento territorial da cidade e orientar as prioridades de investimentos.
( ) O Plano Diretor está definido pelo Estatuto da Cidade como instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana dos municípios.
( ) O Plano Diretor deve articular com outros instrumentos de planejamento, como a Agenda 21, Conferência das Cidades, Planos de bacias hidrográficas, exceto aos planos de preservação do patrimônio cultural e de desenvolvimento sustentáveis.
( ) O processo de elaboração do Plano Diretor deve ser conduzido pelo poder executivo e proprietários dos meios de produção, excluído os demais membros da sociedade civil.
A sequência correta é:
ALTERNATIVAS
V, F, V, F, F.
V, F, V, V, F.
V, V, V, V, F.
F, F, V, V V.
V, V, V, V, V.
Respostas
Olá, amigo(a)!
Abaixo, segue a análise de cada uma das assertivas apresentadas.
( ) O Plano Diretor visa orientar as ações do poder público, visando compatibilizar os interesses coletivos e garantir de forma mais justa os benefícios da urbanização, garantir os princípios da reforma urbana, direito à cidade e à cidadania, gestão democrática da cidade.
CORRETO. A fundamentação pode ser encontrada no Parágrafo Único do Art. 1º da Lei Nº 10257/01. Em síntese, esta lei estabelece diretrizes gerais para a política urbana do país.
( ) O Plano Diretor é lei estadual elaborada pelo poder legislativo e pela sociedade civil, que visa estabelecer e organizar o crescimento, o funcionamento e o planejamento territorial da cidade e orientar as prioridades de investimentos.
ERRADO. De acordo com a própria lei citada, o texto é para regulamentar os Arts. 182 e 183 (execução da política urbana) da Constituição Federal (1988).
( ) O Plano Diretor está definido pelo Estatuto da Cidade como instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana dos municípios.
CORRETO. Conforme a explicação constante no item I.
( ) O Plano Diretor deve articular com outros instrumentos de planejamento, como a Agenda 21, Conferência das Cidades, Planos de bacias hidrográficas, exceto aos planos de preservação do patrimônio cultural e de desenvolvimento sustentáveis.
ERRADO. O direito à preservação do patrimônio cultural e desenvolvimento sustentável fazem parte das diretrizes gerais da política urbana. Fundamentação legal: Art. 2º da Lei Nº 10257/01.
( ) O processo de elaboração do Plano Diretor deve ser conduzido pelo poder executivo e proprietários dos meios de produção, excluído os demais membros da sociedade civil.
ERRADO. Os membros da sociedade civil estão inseridos no processo de elaboração do Plano Diretor. Fundamentação legal: Par. 3º da Lei Nº 10257/01.
Gabarito:
"V, F, V, F, F".
Até breve!