Question

Qual a finalidade da diligência de acareação? heeelllpppp :)

Answer 1

Chama-se acareação o procedimento onde acusados, testemunhas ou ofendidos, ouvidos anteriormente são colocados face a face para esclarecer divergências constantes de suas declarações. A acareação pode ser requerida pelas partes ou determinada de ofício pelo juiz, não sendo, entretanto uma etapa obrigatória do processo. Sua previsão está no código de processo penal, no título VII (Da Prova), Capítulo VIII (Da Acareação), que possui apenas dois artigos, o 229 e 230.

É necessário que haja contradições ou versões discrepantes sobre os fatos que realmente interessam ao processo. Não deve existir outra prova nos autos que possa suprir a acareação, sendo a confrontação o único meio para se obter a verdade. A acareação pode ser feita nas duas fases da persecução criminal, tanto na fase extrajudicial (em qualquer momento, desde que após os depoimentos contraditórios) ou em juízo (na audiência), podendo ser realizado logo após as oitivas.