• Matéria: Direito
  • Autor: miracydasilva
  • Perguntado 8 anos atrás

me ajudem preciso de um resumao da constituicao de 1891 ,e escreva oq tem escrito no texto com suas palavras ,me ajudem .por favor pra hoje

Respostas

respondido por: kailaineizabelou1di5
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Se voce esta falando sobre a carta...A Constituição de 1891 foi a primeira Carta Magna adotada no Brasil depois da instauração da República. Promulgada em 24 de fevereiro de 1891, esta estabelecia como forma de governo o regime representativo, no qual o povo exerceria diretamente o poder ao escolher seus representantes por meio do voto, para um período de quatro anos. Embora tal mudança tenha sido bastante positiva pelo fato de significar o fim do voto censitário (por renda), somente cidadãos masculinos maiores de 21 anos poderiam votar, isto é, mulheres, analfabetos, mendigos, praças e religiosos ainda permaneciam excluídos do direito ao voto.

A Administração Pública foi estruturada nos poderes Executivo (exercido pelo presidente e seus ministros), Legislativo (Congresso Nacional) e Judiciário (representado pelo Supremo Tribunal Federal). Criado na época da Monarquia, o poder Moderador logicamente foi extinto, já que este era totalmente incompatível com a ideia de república. Além disso, foi estabelecida a importante separação entre Estado e fé, repassando diversos serviços públicos que até então eram oferecidos pela Igreja Católica novamente para as mãos do governo, principalmente na área da educação.

A Constituição reconheceu a divisão das províncias e o princípio da federação, ideia de que a União daria maior autonomia aos Estados e só interviria nos mesmos para manter a ordem ou em casos de invasão estrangeira. Inspirada na carta americana, tal concepção contou com o apoio massivo dos grandes latifundiários, que buscavam justamente o fortalecimento das oligarquias regionais e o enfraquecimento do poder central.

Uma curiosa norma da Constituição de 1891 estabelecia que os estrangeiros que por seis meses não manifestassem o desejo de conservar suas nacionalidades de origem, tivessem imóveis no Brasil e fossem casados com brasileiros também seriam considerados como de nacionalidade brasileira, de forma automática. Também foi a Carta de 91 que em seu artigo 3º previu a transferência da capital para o planalto central, realidade que se concretizou muito tempo depois, durante o governo de Juscelino Kubitschek.


miracydasilva: obg gata
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