Question

Leia o texto abaixo.Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.§ 3º Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência (Redação dada pela Lei nº 10.741, de 2003): Pena - reclusão de um a três anos e multa. (Incluído pela Lei nº 9.459, de 1997).Este texto pertencea.ao código penal italiano.b.a constituição portuguesa.c.ao código penal brasileiro.d.a constituição brasileira.e.ao código penal norte-americano.

Answer 1

c) ao código penal brasileiro

Answer 2

ao código penal brasileiro