É comum no meio empresarial a celebração de contratos, uma vez que a atividade econômica envolve compra, venda, aluguel, produtos e serviços. Descreva quais são os requisitos essenciais para a validade de um contrato no âmbito do Direito Civil no que se refere a sujeitos envolvidos, objeto e formalidade.
Respostas
O contrato, é um negócio jurídico, o qual exige para a sua existência legal, o concurso de alguns elementos fundamentais, que constituem as condições de sua validade.
As condições de validade dos contratos são de duas espécies:
Ordem geral: Comuns a todos os atos e negócios jurídicos, como a capacidade do agente, o objeto lícito, possível, determinado ou determinável, e a forma prescrita ou não defesa em lei (CC, art. 104).
Ordem especial: Específico dos contratos: o consentimento recíproco ou acordo de vontades.
Por sua vez, as condições devem respeitar os requisitos:
Requisitos subjetivos: existência de duas ou mais pessoas; capacidade genérica das partes contratantes para pratica atos da vida civil; aptidão específica para contratar; consentimento das partes contratantes.
Requisitos objetivos: Citam respeito ao objeto do contrato, a validade e eficácia do contrato, como um direito creditório, dependem da: 1) licitude de seu objeto; 2) possibilidade física ou jurídica do objeto; 3) determinação de seu objeto, pois este deve ser certo ou, pelo menos, determinável; 4) economicidade de seu objeto, que deverá versar sobre interesse economicamente apreciável, capaz de se converter, direta ou indiretamente, em dinheiro.
Requisitos formais: são atinentes à forma do contrato; a regra é a liberdade de forma, celebrando-se o contrato pelo livre consentimento das partes contratantes.