• Matéria: Direito
  • Autor: BiaMartini3312
  • Perguntado 8 anos atrás

a desconsideração da personalidade jurídica? me ajudeeem por favor!

Respostas

respondido por: damiaogomes
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A desconsideração da personalidade jurídica é uma prática no direito civil e no direito do consumidor e no direito falimentar de, em certos casos, desconsiderar a separação existente entre o patrimônio de uma empresa e o patrimônio de seus sócios para os efeitos de determinadas obrigações, com a finalidade de evitar sua utilização de forma indevida, ou quando este for obstáculo ao ressarcimento de dano causado a terceiros.
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