Question

Pedro é proprietário de um imóvel que fica próximo a um rio. A concessionária de fornecimento de água local necessita fazer uma obra de interligação de tubulações desse rio para uma estação de tratamento de água, e, para tanto, terá que passar uma tubulação pelo imóvel de Pedro.

Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que:

Escolha uma:
a. Pedro é, em regra, obrigado a tolerar a passagem das tubulações, sendo que, se este for o único imóvel que possuir, e nele fixar sua residência, a lei desobriga a passagem forçada da tubulação que serviria de utilidade pública.
b. independentemente do recebimento de qualquer indenização, Pedro é obrigado a tolerar a passagem por seu imóvel das tubulações que servirão de utilidade pública.
c. Pedro é obrigado a tolerar a passagem das tubulações e, se por vários meios a obra puder ser realizada, a SAEG escolherá a que melhor atenda ao seu projeto, mesmo que outro meio menos gravoso ao prédio de Pedro seja alternativa.
d. se as instalações oferecerem risco ao imóvel de Pedro, lhe será facultado exigir da SAEG que realize obras de segurança para evitar maiores prejuízos, preservando assim, o direito que lhe é resguardado em lei.
e. a legislação faculta a Pedro permitir ou não a passagem da tubulação por seu imóvel. Se houver sua negativa, a SAEG deverá estudar outra forma de conseguir realizar a obra.

Answer 1

Resposta correta:  SE AS INSTALAÇÕES OFERECEREM RISCO AO IMÓVEL DE PEDRO, LHE SERÁ FACULTADO EXIGIR DA SAEG QUE REALIZE OBRAS DE SEGURANÇA PARA EVITAR MAIORES PREJUÍZOS, PRESERVANDO ASSIM, O DIREITO QUE LHE É RESGUARDADO EM LEI.

Answer 2

se as instalações oferecerem risco ao imóvel de Pedro, lhe será facultado exigir da SAEG que realize obras de segurança para evitar maiores prejuízos, preservando assim, o direito que lhe é resguardado em lei.

CORRIGIDA PELO AVA