Question

A jornada de trabalho é tema bastante estudado pelos doutrinadores e fonte de discussões judiciais. Julgue como V (verdadeiro) ou F (falso) as assertivas abaixo: I - Na hipótese de a jornada máxima de trabalho ser ultrapassada, as horas laboradas de forma extraordinária devem ser remuneradas com adicional de 20%, conforme previsto no art. 59, §2º da CLT. II – Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho podem estabelecer adicional de horas extras superior ao legalmente previsto. II – Regulamento Interno da empresa não pode estabelecer adicional de horas extras superior ao legalmente previsto. Assinale a alternativa correta.

Answer 1

Olá, Paula!



As alternativas relacionadas com a pergunta que não foram informadas são as seguintes:


Escolha uma:

a. F-F-F

b. V-V-F

c. F-V-V

d. F-V-F

e. V-F-V



A resposta correta para a questão apresentada é a LETRA D.



Na análise das assertativas abordadas é preciso fazer as seguintes ponderações:



( F ) Hora-Extra consiste naquele tempo que o funcionário se dedica ao trabalho acima do previsto em seu contrato laboral devendo receber 50% a mais em cada hora adicional que trabalhar.

O adicional de 20% na hora trabalhada está relacionada com o labor que ocorre no período noturno que vai das 22:00 às 05:00 horas.



( V ) A determinação do valor de 50% da hora-extra é um percentual mínimo estabelecido pela legislação como orbigatório para ser cumprido sendo que os sindicatos e empresas em acordos ou ainda convenções coletivas podem definir percentuais superiores a estes como de 60 ou até mesmo 80% sobre o valor de cada hora laborada.



( F ) O Regulamento Interno consiste no instrumento a partir do qual o empregador estabelece direitos e obrigações aos seus empregados tendo como limitação apenas o que está determinado pela lei, mas podendo ofertar direitos adicionais ao que as normas legais delimitam como mínimo.



Espero ter ajudado.



Atenciosamente,



Ana Camila

Answer 2

Resposta correta >>>>>d.    F-V-F