Question

O Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil de 2002 são exemplos da modificação de paradigmas na esfera do direito contratual. Diferente do que ocorria na legislação de influência liberal, hoje há um dirigismo contratual previsto nas normas jurídicas. Diante desse quadro, é possível se afirmar que:

Answer 1

A alternativa correta é “os contratos cumprem uma função social”.

Com o advento das declarações de direitos, que resguardam e reconhecem os direitos dos cidadãos enquanto seres humanos, a propriedade e o contrato passaram a ser parte dos direitos individuais e deviam ser respeitados.

Porém, o direito à propriedade passou a sofrer contestações pelo seu exercício indiscriminado, que prejudicava muitos e beneficiava poucos. Por isso, surgiu a função social, não só da propriedade, mas também dos contratos.

Answer 2

Resposta Correta: Os contratos cumprem uma função social.