Question

O Direito Internacional dos Direitos Humanos possui uma face punitiva, que se destina a sancionar aqueles cometem graves violações. Essa face se expressa na criação dos Tribunais penais internacionais

Answer 1

b. O Tribunal Penal Internacional tem a competência para julgar indivíduos e não Estados que cometeram violações de direitos humanos. Correto

Answer 2

O Tribunal Penal Internacional tem a competência para julgar indivíduos e não Estados que cometeram violações de direitos humanos.