Conjunto de bens e direitos, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos com recursos públicos e integrantes do patrimônio de qualquer entidade pública, que prestem serviços públicos. Estamos nos referindo a
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Estamos nos referindo ao Patrimônio Público.
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Patrimônio Público é o conjunto de bens e direitos, tangíveis ou intangíveis, onerados ou
não, adquiridos com recursos públicos, integrantes do patrimônio de qualquer entidade pública,
que prestem serviços públicos.