Os Tribunais Penais Internacionais representam a aplicação do chamado Direito Penal Internacional e representam a face punitiva dos Direitos Humanos, para alguns teóricos. No que se refere aos Tribunais Penais Internacionais assinale a alternativa correta: Escolha uma:
a. Os Tribunais Penais Internacionais julgam indivíduos que cometeram graves violações, mas não aqueles que simplesmente as autorizaram ou comandaram.
b. O Tribunal Penal Internacional não tem jurisdição sobre crimes cometidos fora dos territórios de seus Estados membros.
c. Esses Tribunais julgam Estados que tenham cometido violações do Direito Humanitário.
d. Os Tribunais ad hoc são criados pelo Tribunal Penal Internacional em locais onde o TPI não tem jurisdição.
e. Os Tribunais híbridos são assim denominados por mesclarem estruturas nacionais e internacionais, com o objetivo de reconstruir o Estado Democrático de Direito.
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Resposta: Os Tribunais híbridos são assim denominados por mesclarem estruturas nacionais e internacionais, com o objetivo de reconstruir o Estado Democrático de Direito.
mjuliamt:
CORRETO
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Resposta Correta: Os Tribunais híbridos são assim denominados por mesclarem estruturas nacionais e internacionais, com o objetivo de reconstruir o Estado Democrático de Direito.
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