• Matéria: Direito
  • Autor: Crlbart
  • Perguntado 8 anos atrás

o que é principio do contraditório e qual a sua atual concepção como principio do contraditório efetivo ?

Respostas

respondido por: amigaisadora11
6

O princípio do contraditório é um corolário do princípio do devido processo legal, e significa que todo acusado terá o direito de resposta contra a acusação que lhe foi feita, utilizando, para tanto, todos os meios de defesa admitidos em direito.

Perguntas similares