Question

Juliana comprou um apartamento na planta e o imóvel será entregue em um prazo de 24 meses. Para formalizar a transação, foi realizado um contrato de incorporação imobiliária entre a construtora responsável pelo empreendimento e Juliana.
Com base nos dados acima apresentados, marque a única alternativa correta:
Escolha uma:
a. Esse contrato será regido, única e exclusivamente, pela lei 8.245/91.
b. Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor (CDC) a esse contrato.
c. Esse contrato será regido, única e exclusivamente, pelo Código Civil.
d. Esse contrato será regido, exclusivamente, pelo Código Civil e pela lei 8.245/91.
e. Esse contrato é considerado abusivo pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Answer 1

B) Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor (CDC) a esse Contrato.

Answer 2

b. Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor (CDC) a esse contrato.