Question

O Direito Internacional dos Direitos Humanos possui uma face punitiva, que se destina a sancionar aqueles cometem graves violações. Essa face se expressa na criação dos Tribunais penais internacionais No que se refere aos Tribunais Penais Internacionais, assinale a alternativa correta:

Escolha uma:
a. Os Tribunais de Nuremberg e Tokyo foram criados para julgar prisioneiros de guerra durante a Segunda Guerra Mundial.

b. O Tribunal Penal Internacional tem a competência para julgar indivíduos e não Estados que cometeram violações de direitos humanos. Correto

c. Os Tribunais ad hoc são criados pela Assembleia Geral da ONU.

d. Os Tribunais híbridos são criados a partir da autorização do Conselho de Segurança e contam com estruturas exclusivamente nacionais.

e. Os Tribunais de Nuremberg foram considerados um fracasso, pois não conseguiram julgar os carrascos nazistas pelos crimes que cometeram durante a Segunda Guerra.

Answer 1

Resposta Correta: O Tribunal Penal Internacional tem a competência para julgar indivíduos e não Estados que cometeram violações de direitos humanos. Correto

Answer 2

b. O Tribunal Penal Internacional tem a competência para julgar indivíduos e não Estados que cometeram violações de direitos humanos.