A Resolução CONAMA n. 237/97, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, estabelece, em consonância com o Decreto n. 99.274/90 (que regulamenta a Lei n. 6.938/81), três etapas ou fases, definidas conforme a emissão das seguintes licenças: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).
Sobre as três etapas ou fases do processo de licenciamento ambiental é correto afirmar:
Escolha uma:
a. Na Licença Prévia, o empreendedor deve apresentar o estudo ambiental para avaliação dos impactos da atividade/empreendimento, pelo órgão ambiental competente.
b. Na Licença Prévia, o empreendedor deve apresentar o estudo ambiental para avaliação dos impactos da atividade/empreendimento, haja vista que, nesta fase, o órgão ambiental competente autoriza sua instalação.
c. A licença de operação autoriza a operação da atividade ou empreendimento, e, como última fase, dispensa a realização das medidas de controle ambiental pelo empreendedor.
d. Na Licença Prévia, superada a análise de viabilidade e localização e, sendo verificado pelo órgão ambiental o cumprimento de condicionantes, o requerente busca autorização para a instalação de seu empreendimento.
e. A Licença de Instalação destina-se a aprovar a localização e concepção do empreendimento, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases.
Respostas
A Resolução CONAMA n. 237/97, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, estabelece, em consonância com o Decreto n. 99.274/90, três etapas ou fases, definidas conforme a emissão das seguintes licenças:
Licença Prévia (LP): consiste na aprovação da localização e concepção do projeto que se encontra na fase preliminar do planejamento atestando a sua viabilidade ambiental, estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases
Licença de Instalação (LI): autoriza a instalação do projeto de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, fixando o cronograma para execução das medidas de controle ambiental.
Licença de Operação (LO): autoriza a operação do projeto, após a verificação do efetivo cumprimento das medidas de controle ambiental
Alternativa Correta: E
Resposta:
Na Licença Prévia, o empreendedor deve apresentar o estudo ambiental para avaliação dos impactos da atividade/empreendimento, pelo órgão ambiental competente
Explicação:
CORRIGIDO PELO AVA