• Matéria: Direito
  • Autor: teuzinhosantan
  • Perguntado 9 anos atrás

Oq são discriminantes putativas

Respostas

respondido por: MateusAnjos
4
É uma situação que exclui a antijuridicidade de um fato.Por definição tem-se que crime é um fato típico antijurídico.

teuzinhosantan: Obrigado
Perguntas similares